Não cabe confundir a responsabilidade tributária administrativa com a responsabilidade criminal por ilícitos fiscais. A conclusão é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado manteve a absolvição de um acusado...
Leia na integraO sistema da DCTFWeb ficará indisponível no dia 25 de abril de 2026, sábado, entre 0h e 12h, em razão da implantação de demanda evolutiva. A interrupção também terá reflexos no eSocial e afetará a recepção de eventos ligados ao fechamento das...
Leia na integraPor 4 a 2, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que a Vigor Alimentos S.A amortize o ágio gerado na venda de suas ações pela JBS para o grupo mexicano Lala por meio da Lala Brasil Holding Ltad em 2017. Em meados de...
Leia na integraNo mês passado escrevi sobre o conceito de Permanência de Marshall Goldsmith – a ideia de que mudar não é o verdadeiro desafio. O desafio real é continuar sendo a pessoa que você decidiu ser quando o caos cotidiano tenta te puxar de volta para os velhos padrões. Recebi mensagens depois...
Leia na integraO Imposto de Renda perdeu, ao longo de um século, a capacidade de promover justiça fiscal no Brasil, segundo relatório divulgado no Congresso Nacional na quarta-feira (8). O estudo afirma que o modelo atual passou a sobrecarregar os rendimentos do trabalho e a proteger a renda do capital por meio de...
Leia na integraO Governo do Distrito Federal (GDF) anuncia que o novo modelo da Nota Fiscal de Serviços (NSF-e) entrará em vigor a partir do dia 30 de abril. A reformulação atende às exigências da Reforma Tributária e incorpora novos impostos, como a CBS (Contribuição sobre Bens e...
Leia na integraO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (14) que a taxação sobre compras internacionais de baixo valor — popularmente chamada de “taxa das blusinhas” — foi uma medida desnecessária e gerou desgaste para o governo. A declaração foi feita durante...
Leia na integraOs riscos psicossociais no ambiente de trabalho já motivaram mais de 5 mil ações na Justiça do Trabalho desde 2014, somando cerca de R$ 2,2 bilhões em valores discutidos. O tema ganha ainda mais relevância com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que deve entrar em vigor no...
Leia na integraO feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira 21 de abril, é uma das tão aguardadas oportunidades de descanso prolongado em 2026. A data abriu espaço para a tradicional “emenda” na segunda-feira (20), formando um feriado estendido para muitos trabalhadores. Se você já emendou o feriado...
Leia na integraO governo federal publicou, nesta semana, a portaria que regulamenta o acesso aos R$ 15 bilhões adicionais destinados ao Plano Brasil Soberano. A linha de crédito, anunciada no mês passado, amplia um mecanismo originalmente criado para mitigar os impactos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, sendo agora...
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