Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deu nesta 3ª feira (20.jan.2026) uma orientação para contribuintes com dúvidas sobre a reforma tributária: buscar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Receita Federal.
O órgão disse em nota que não tem atribuição constitucional para interpretar as normas do novo tributo. Ressaltou que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é de responsabilidade federal.
“A Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo não possui competência legal para interpretar normas, prestar orientações ou emitir posicionamentos sobre o IBS e a CBS, limitando sua atuação às atribuições constitucionais e legais relativas aos tributos de competência municipal”, diz o texto.
Laia na Integra (Comunicado - Reforma Tributaria do Consumo CBS e IBS Nota Fiscal Paulistana).
O comunicado trouxe os links com os canais de atendimento da Receita (clique aqui) e do Comitê (clique aqui). A orientação foi publicada no site Nota Fiscal Paulistana, ligado à Sefaz.
A secretaria se deixou à disposição para assuntos relacionados ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O canal oficial é este.
Voltar para a listagem de notíciasOferecemos uma variedade de links de utilidades econômicas, financeiras e contábeis com informações importantes do âmbito empresarial, ideal para seus clientes e para sua empresa.
Venha fazer uma parceria de Sucesso! Encontre em nossa empresa tudo o que precisa.
Av. Brasil, Nº225-Sala 01, Loteamento Aeroporto - Nova Mutum - MT - CEP: 78450-000
(65) 99248-7504
(65) 99261-5825
(65) 99248-7504
CRC/MT001216/O-6
contato@mutumcontabilidade.com.brConfira a localização do nosso escritório clicando aqui.
Entre em contato conosco para esclarecer todas suas dúvidas, solicitar suporte, resolver problemas ou dar sugestões.
Desenvolvido por Sitecontabil 2026 | Todos os direitos reservados.